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Nº: 001-2004 Data: 18/02/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 001-2004 - AUTORIZA EXECUTIVO RATEAR SALDO FINANCEIRO DOS 60% DO FUNDEF Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 067-2003 Data: 19/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 067-2003 - MODIFICA O LEITO DA ESTRADA SOLANGE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 066-2003 Data: 19/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 066-2003 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNEMAT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 065-2003 Data: 19/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 065-2003 - CRIA NOVO PROJETO A LEI 047/2004 - QUE DISPÕE ORÇAMENTO PARA 2004 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 064-2003 Data: 19/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 064-2003 - ACRESCENTA NOVO PROJETO A LEI 021-2003 - LDO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 063-2003 Data: 16/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 063-2003 - AUTORIZA CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 062-2003 Data: 16/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 062-2003 - ALTERA A LEI 162/1994 - PUCFV - CRIA CARGO DE AGENTE FISCAL SANITÁRIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 061-2003 Data: 15/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 061-2003 - AUTORIZA O EXECUTIVO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 060-2003 Data: 15/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 060-2003 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE CLÁUDIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 059-2003 Data: 15/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 059-2003 - ALTERA A LEI 162/1994 - QUE DISPÕE SOBRE PLANO CARGOS FUNCOES E VENCIMENTOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 001-2004

Data: 18/02/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 001-2004 - AUTORIZA EXECUTIVO RATEAR SALDO FINANCEIRO DOS 60% DO FUNDEF

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Nº: 067-2003

Data: 19/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 067-2003 - MODIFICA O LEITO DA ESTRADA SOLANGE

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Nº: 066-2003

Data: 19/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 066-2003 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNEMAT

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Nº: 065-2003

Data: 19/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 065-2003 - CRIA NOVO PROJETO A LEI 047/2004 - QUE DISPÕE ORÇAMENTO PARA 2004

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Nº: 064-2003

Data: 19/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 064-2003 - ACRESCENTA NOVO PROJETO A LEI 021-2003 - LDO

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Nº: 063-2003

Data: 16/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 063-2003 - AUTORIZA CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO

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Nº: 062-2003

Data: 16/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 062-2003 - ALTERA A LEI 162/1994 - PUCFV - CRIA CARGO DE AGENTE FISCAL SANITÁRIA

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Nº: 061-2003

Data: 15/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 061-2003 - AUTORIZA O EXECUTIVO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO

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Nº: 060-2003

Data: 15/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 060-2003 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE CLÁUDIA

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Nº: 059-2003

Data: 15/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 059-2003 - ALTERA A LEI 162/1994 - QUE DISPÕE SOBRE PLANO CARGOS FUNCOES E VENCIMENTOS

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