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Nº: 058-2003 Data: 15/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 058-2003 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 057-2003 Data: 15/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 057-2003 - AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 056-2003 Data: 15/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 056-2003 - ALTERA A LEI 011/2003 - LEI DE DIRETRIZES - LDO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 055-2003 Data: 15/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 055-2003 - FIXA DATA BASE PARA REVISÃO ANUAL NA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 054-2003 Data: 15/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 054-2003 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 053-2003 Data: 15/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 053-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 052-2003 Data: 12/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 052-2003 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS NO ÂMBITO DO EXECUTIVO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 051-2003 Data: 12/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 051-2003 - FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 050-2003 Data: 12/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 050-2003 - AUTORIZA EXECUTIVO RECEBER TERRENOS EM DOAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 049-2003 Data: 12/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 049-2003 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: 058-2003

Data: 15/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 058-2003 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

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Nº: 057-2003

Data: 15/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 057-2003 - AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO

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Nº: 056-2003

Data: 15/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 056-2003 - ALTERA A LEI 011/2003 - LEI DE DIRETRIZES - LDO

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Nº: 055-2003

Data: 15/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 055-2003 - FIXA DATA BASE PARA REVISÃO ANUAL NA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS

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Nº: 054-2003

Data: 15/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 054-2003 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO

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Nº: 053-2003

Data: 15/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 053-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

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Nº: 052-2003

Data: 12/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 052-2003 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS NO ÂMBITO DO EXECUTIVO

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Nº: 051-2003

Data: 12/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 051-2003 - FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO

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Nº: 050-2003

Data: 12/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 050-2003 - AUTORIZA EXECUTIVO RECEBER TERRENOS EM DOAÇÃO

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Nº: 049-2003

Data: 12/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 049-2003 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

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