Leis

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Nº: 008-2003 Data: 09/04/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 008-2003 - REGULAMENTA O USO DO PARCELAMENTO DO SOLO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 007-2003 Data: 25/03/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 007-2003 - ALTERA A LEI 263/1996 - QUE CRIA O CMAS -CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 006-2003 Data: 25/03/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 006-2003 - AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA AMC - ASSOCIAÇÃO DE MADEIREIROS DE CLÁUDIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 135-2006 Data: 21/03/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 135-2006 - AUTORIZA CONCESSÃO AUXÍLIO FINANCEIRO AO GAPA - GRUPO AGROFLORESTAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 005-2003 Data: 28/02/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 005-2003 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO DA 22ª ZONA ELEITORAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 004-2003 Data: 28/02/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 004-2003 - AUTORIZA A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 003-2003 Data: 18/02/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 003-2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DE 2003 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 002-2003 Data: 04/02/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 002-2003 - AUTORIZA A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 001-2003 Data: 04/02/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 001-2003 - AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FUNCIONAMENTO DE ORGÃO PÚBLICOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 051-2002 Data: 30/12/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 051-2002 - CRIA TABELA TARIFÁRIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 008-2003

Data: 09/04/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 008-2003 - REGULAMENTA O USO DO PARCELAMENTO DO SOLO

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Nº: 007-2003

Data: 25/03/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 007-2003 - ALTERA A LEI 263/1996 - QUE CRIA O CMAS -CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Nº: 006-2003

Data: 25/03/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 006-2003 - AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA AMC - ASSOCIAÇÃO DE MADEIREIROS DE CLÁUDIA

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Nº: 135-2006

Data: 21/03/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 135-2006 - AUTORIZA CONCESSÃO AUXÍLIO FINANCEIRO AO GAPA - GRUPO AGROFLORESTAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

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Nº: 005-2003

Data: 28/02/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 005-2003 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO DA 22ª ZONA ELEITORAL

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Nº: 004-2003

Data: 28/02/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 004-2003 - AUTORIZA A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO

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Nº: 003-2003

Data: 18/02/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 003-2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DE 2003

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Nº: 002-2003

Data: 04/02/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 002-2003 - AUTORIZA A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO

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Nº: 001-2003

Data: 04/02/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 001-2003 - AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FUNCIONAMENTO DE ORGÃO PÚBLICOS

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Nº: 051-2002

Data: 30/12/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 051-2002 - CRIA TABELA TARIFÁRIA

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