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Nº: 040-2002 Data: 05/12/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 040-2002 - DECLARA ORGÃO DE IMPRENSA OFICIAL NO MUNICÍPIO O JORNAL NOVO MILÊNIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 039-2002 Data: 05/12/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 039-2002 - ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DE MENSAGEIRO E VIGIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 038-2002 Data: 05/12/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 038-2002 - APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO CABO MANOEL AGOSTINHO DO NASCIMENTO - HABITAR BRASIL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 037-2002 Data: 05/12/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 037-2002 - REGULARIZA E REGULAMENTA PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 036-2002 Data: 05/12/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 036-2002 - ALTERA A LEI 024/2000 ALTERADA PELA LEI 052/2000 - PREVICLÁUDIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 035-2002 Data: 05/12/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 035-2002 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 034-2002 Data: 06/11/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 034-2002 - AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO A COOPERCLÁUDIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 033-2002 Data: 06/11/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 033-2002 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 032-2002 Data: 23/10/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 032-2002 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 031-2002 Data: 23/10/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 031-2002 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 040-2002

Data: 05/12/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 040-2002 - DECLARA ORGÃO DE IMPRENSA OFICIAL NO MUNICÍPIO O JORNAL NOVO MILÊNIO

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Nº: 039-2002

Data: 05/12/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 039-2002 - ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DE MENSAGEIRO E VIGIA

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Nº: 038-2002

Data: 05/12/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 038-2002 - APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO CABO MANOEL AGOSTINHO DO NASCIMENTO - HABITAR BRASIL

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Nº: 037-2002

Data: 05/12/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 037-2002 - REGULARIZA E REGULAMENTA PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

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Nº: 036-2002

Data: 05/12/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 036-2002 - ALTERA A LEI 024/2000 ALTERADA PELA LEI 052/2000 - PREVICLÁUDIA

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Nº: 035-2002

Data: 05/12/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 035-2002 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE

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Nº: 034-2002

Data: 06/11/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 034-2002 - AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO A COOPERCLÁUDIA

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Nº: 033-2002

Data: 06/11/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 033-2002 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Nº: 032-2002

Data: 23/10/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 032-2002 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Nº: 031-2002

Data: 23/10/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 031-2002 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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