Leis

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Nº: 007-2000 Data: 14/04/2000 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 007-2000 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 006-2000 Data: 31/03/2000 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 006-2000 - AUTORIZA CONCESSÃO DE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 005-2000 Data: 31/03/2000 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 005-2000 - DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO CONSELHEIROS TUTELARES - ALTERA LEIS 214/95 E 013/98 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 004-2000 Data: 20/03/2000 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 004-2000 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 003-2000 Data: 20/03/2000 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 003-2000 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 002-2000 Data: 18/02/2000 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 002-2000 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO FM CLÁUDIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 001-2000 Data: 18/02/2000 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 001-2000 - AUTORIZA CONCESSÃO DESCONTO PAGAMENTO IPTU/2000 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 048-1999 Data: 23/12/1999 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 048-1999 - ALTERA A LEI 048/1999 QUE DISPÕE SOBRE O FUPREV Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 047-1999 Data: 17/12/1999 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 047-1999 - DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA 2000 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 046-1999 Data: 17/12/1999 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 046-1999 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE TAXAS PARA CONFECÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 007-2000

Data: 14/04/2000

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 007-2000 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

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Nº: 006-2000

Data: 31/03/2000

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 006-2000 - AUTORIZA CONCESSÃO DE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

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Nº: 005-2000

Data: 31/03/2000

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 005-2000 - DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO CONSELHEIROS TUTELARES - ALTERA LEIS 214/95 E 013/98

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Nº: 004-2000

Data: 20/03/2000

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 004-2000 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Nº: 003-2000

Data: 20/03/2000

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 003-2000 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Nº: 002-2000

Data: 18/02/2000

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 002-2000 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO FM CLÁUDIA

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Nº: 001-2000

Data: 18/02/2000

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 001-2000 - AUTORIZA CONCESSÃO DESCONTO PAGAMENTO IPTU/2000

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Nº: 048-1999

Data: 23/12/1999

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 048-1999 - ALTERA A LEI 048/1999 QUE DISPÕE SOBRE O FUPREV

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Nº: 047-1999

Data: 17/12/1999

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 047-1999 - DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA 2000

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Nº: 046-1999

Data: 17/12/1999

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 046-1999 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE TAXAS PARA CONFECÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE

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