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Nº: 047-1997 Data: 23/12/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 047-1997 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ASSINAR ENCONTRO DE CONTAS COM A CEMAT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 045-1997 Data: 23/12/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 045-1997 - AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA CAMPANHA NATAL DA CRIANÇA EM PARCERIA COM O ROTARY CLUB DE CLAUDIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 044-1997 Data: 23/12/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 044-1997 - INSTITUI O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 049-1997 Data: 10/12/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 049-1997 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 043-1997 Data: 05/12/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 043-1997 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 042-1997 Data: 24/11/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 042-1997 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - ORÇAMENTO PARA 1998 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 041-1997 Data: 06/11/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 041-1997 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 040-1997 Data: 28/10/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 040-1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS - IPTU 1997 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 039-1997 Data: 28/10/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 0319-1997 - PROÍBE O USO DE CARNEIRAS COMUNS PARA ENTERRO DE PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CONTAGIOSAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 038-1997 Data: 20/10/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 038-1997 - DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A RESIDENCIA DA ENFERMEIRA PADRÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 047-1997

Data: 23/12/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 047-1997 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ASSINAR ENCONTRO DE CONTAS COM A CEMAT

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Nº: 045-1997

Data: 23/12/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 045-1997 - AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA CAMPANHA NATAL DA CRIANÇA EM PARCERIA COM O ROTARY CLUB DE CLAUDIA

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Nº: 044-1997

Data: 23/12/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 044-1997 - INSTITUI O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL

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Nº: 049-1997

Data: 10/12/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 049-1997 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO

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Nº: 043-1997

Data: 05/12/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 043-1997 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

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Nº: 042-1997

Data: 24/11/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 042-1997 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - ORÇAMENTO PARA 1998

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Nº: 041-1997

Data: 06/11/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 041-1997 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Nº: 040-1997

Data: 28/10/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 040-1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS - IPTU 1997

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Nº: 039-1997

Data: 28/10/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 0319-1997 - PROÍBE O USO DE CARNEIRAS COMUNS PARA ENTERRO DE PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CONTAGIOSAS

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Nº: 038-1997

Data: 20/10/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 038-1997 - DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A RESIDENCIA DA ENFERMEIRA PADRÃO

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