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Nº: Sem Informação
Data: 27/02/2013
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 462-2013 - AUTORIZA CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES - AETCC
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 27/02/2013
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 461-2013 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALTO TELES PIRES
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação
Data: 27/02/2013
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 460-2013 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação
Data: 08/02/2013
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 459-2013 - DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação
Data: 11/01/2013
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 458-2013 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO INSS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação
Data: 11/01/2013
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 457-2013 - DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS RPPS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação
Data: 11/01/2013
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 456-2013 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO 2013
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação
Data: 11/01/2013
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 455-2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO COBRAR TAXAS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES E DE ALUGUEL DE MÁQUINAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 7 vezes
Nº: 449-2012
Data: 27/12/2012
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 449-2012 - ALTERA A LEI 440/2012 -SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIO DO LEGISLATIVO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 454-2012
Data: 17/12/2012
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 454-2012 - DISPÕES SOBRE ESPANÇÃO PERÍMETRO URBANO - CHÁCARAS 30 E 31
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 27/02/2013
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 462-2013 - AUTORIZA CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES - AETCC
Descrição: Sem Informação
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Data: 27/02/2013
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 461-2013 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALTO TELES PIRES
Descrição: Sem Informação
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Data: 27/02/2013
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 460-2013 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI
Descrição: Sem Informação
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Data: 08/02/2013
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 459-2013 - DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Data: 11/01/2013
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 458-2013 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO INSS
Descrição: Sem Informação
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Data: 11/01/2013
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 457-2013 - DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS RPPS
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Data: 11/01/2013
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 456-2013 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO 2013
Descrição: Sem Informação
Nº: Sem Informação
Data: 11/01/2013
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 455-2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO COBRAR TAXAS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES E DE ALUGUEL DE MÁQUINAS
Descrição: Sem Informação
Nº: 449-2012
Data: 27/12/2012
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 449-2012 - ALTERA A LEI 440/2012 -SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIO DO LEGISLATIVO
Descrição: Sem Informação
Nº: 454-2012
Data: 17/12/2012
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 454-2012 - DISPÕES SOBRE ESPANÇÃO PERÍMETRO URBANO - CHÁCARAS 30 E 31
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