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Nº: 043-2003 Data: 22/10/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 043-2003 - ALTERA A LEI 009/1999 - QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 042-2003 Data: 07/10/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 042-2003 - ALTERA A LEI129/1993 - QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 041-2003 Data: 07/10/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 041-2003 - AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 040-2003 Data: 27/08/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 040-2003 - ALTERA A LEI 162/1994 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO UNICO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 039-2003 Data: 27/08/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 039-2003 - ALTERA A LEI 034/1997 - QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 038-2003 Data: 27/08/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 038-2003 - AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 037-2003 Data: 27/08/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 037-2003 - AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 036-2003 Data: 27/08/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 036-2003 - AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO AO PÂNIKUS 13 MOTO CLUBE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 035-2003 Data: 27/08/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 035-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 034-2003 Data: 27/08/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 034-2003 - CRIA O CMDRS - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

Nº: 043-2003

Data: 22/10/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 043-2003 - ALTERA A LEI 009/1999 - QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO

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Nº: 042-2003

Data: 07/10/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 042-2003 - ALTERA A LEI129/1993 - QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

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Nº: 041-2003

Data: 07/10/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 041-2003 - AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO

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Nº: 040-2003

Data: 27/08/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 040-2003 - ALTERA A LEI 162/1994 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO UNICO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS

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Nº: 039-2003

Data: 27/08/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 039-2003 - ALTERA A LEI 034/1997 - QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Nº: 038-2003

Data: 27/08/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 038-2003 - AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO

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Nº: 037-2003

Data: 27/08/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 037-2003 - AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL

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Nº: 036-2003

Data: 27/08/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 036-2003 - AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO AO PÂNIKUS 13 MOTO CLUBE

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Nº: 035-2003

Data: 27/08/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 035-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

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Nº: 034-2003

Data: 27/08/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 034-2003 - CRIA O CMDRS - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

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