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Nº: 109-1992
Data: 27/08/1992
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 109-1992 -ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA 1993
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 108-1992
Data: 20/07/1992
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 108-1992 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 106-1992
Data: 19/06/1992
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 106-1992 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 105-1992
Data: 01/06/1992
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 105-1992 - CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 104-1992
Data: 22/05/1992
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 104-1992 - CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A COMICEL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 103-1992
Data: 06/05/1992
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 103-1992 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 102-1992
Data: 13/04/1992
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 102-1992 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 101-1992
Data: 07/04/1992
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 101-1992 - AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO EDUCAÇÃO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: 100-1992
Data: 26/03/1992
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 100-1992 - REVOGA A LEI 010/1989 - QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A FILIAR-SE A AMM
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 099-1992
Data: 26/03/1992
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 099-1992 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: 109-1992
Data: 27/08/1992
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 109-1992 -ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA 1993
Descrição: Sem Informação
Nº: 108-1992
Data: 20/07/1992
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 108-1992 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
Nº: 106-1992
Data: 19/06/1992
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 106-1992 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS
Descrição: Sem Informação
Nº: 105-1992
Data: 01/06/1992
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 105-1992 - CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO
Descrição: Sem Informação
Nº: 104-1992
Data: 22/05/1992
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 104-1992 - CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A COMICEL
Descrição: Sem Informação
Nº: 103-1992
Data: 06/05/1992
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 103-1992 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
Nº: 102-1992
Data: 13/04/1992
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 102-1992 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
Nº: 101-1992
Data: 07/04/1992
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 101-1992 - AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO EDUCAÇÃO
Descrição: Sem Informação
Nº: 100-1992
Data: 26/03/1992
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 100-1992 - REVOGA A LEI 010/1989 - QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A FILIAR-SE A AMM
Descrição: Sem Informação
Nº: 099-1992
Data: 26/03/1992
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 099-1992 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
Descrição: Sem Informação

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