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Nº: 077-2005 Data: 09/03/2005 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 077-2005 - AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A APM-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 076-2005 Data: 18/02/2005 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 076-2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA PROGRAMA NÃO PREVISTO NO ORÇAMENTO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 075-2005 Data: 18/02/2005 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 075-2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 074-2005 Data: 18/02/2005 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 074-2005 - AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 073-2005 Data: 18/02/2005 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 073-2005 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 072-2005 Data: 18/02/2005 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 072-2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO - FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 071-2004 Data: 31/12/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 071-2004 - AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO PREVI-CLÁUDIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 070-2004 Data: 31/12/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 070-2004 - ALTERA ARTIGO 11 DA LEI 049-1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 069-2004 Data: 31/12/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 069-2004 - ALTERA VALORES DO ANEXO I DA LEI 049/1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 068-2004 Data: 31/12/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 068-2004 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DO VALOR VENAL DA PLANTA GENÉRICA PARA COBRANÇA DO IPTU Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: 077-2005

Data: 09/03/2005

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 077-2005 - AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A APM-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES

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Nº: 076-2005

Data: 18/02/2005

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 076-2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA PROGRAMA NÃO PREVISTO NO ORÇAMENTO

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Nº: 075-2005

Data: 18/02/2005

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 075-2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

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Nº: 074-2005

Data: 18/02/2005

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 074-2005 - AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS

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Nº: 073-2005

Data: 18/02/2005

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 073-2005 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO

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Nº: 072-2005

Data: 18/02/2005

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 072-2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO - FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA

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Nº: 071-2004

Data: 31/12/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 071-2004 - AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO PREVI-CLÁUDIA

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Nº: 070-2004

Data: 31/12/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 070-2004 - ALTERA ARTIGO 11 DA LEI 049-1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO

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Nº: 069-2004

Data: 31/12/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 069-2004 - ALTERA VALORES DO ANEXO I DA LEI 049/1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO

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Nº: 068-2004

Data: 31/12/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 068-2004 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DO VALOR VENAL DA PLANTA GENÉRICA PARA COBRANÇA DO IPTU

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