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Nº: 003-1997 Data: 20/01/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 003-1997 - AUTORIZA AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 002-1997 Data: 20/01/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 002-1997 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 001-1997 Data: 20/01/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 001-1997 - ALTERA A LEI 161/1994 - QUE CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 266-1996 Data: 16/12/1996 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 266-1996 - CRIA O PARQUE FLORESTAL NA RESERVA R-16, PERÍMETRO URBANO DE CLÁUDIA-MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 265-1996 Data: 16/12/1996 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 265-1996 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - ORÇAMENTO PARA 1997 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 264-1996 Data: 08/11/1996 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 264-1996 - CRIA O FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 263-1996 Data: 08/11/1996 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 263-1996 - CRIA O CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 262-1996 Data: 08/11/1996 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 262-1996 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 261-1996 Data: 08/11/1996 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 261-1996 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE CLÁUDIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 260-1996 Data: 04/11/1996 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 260-1996 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1997 - LDO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 003-1997

Data: 20/01/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 003-1997 - AUTORIZA AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL

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Nº: 002-1997

Data: 20/01/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 002-1997 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL

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Nº: 001-1997

Data: 20/01/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 001-1997 - ALTERA A LEI 161/1994 - QUE CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA

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Nº: 266-1996

Data: 16/12/1996

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 266-1996 - CRIA O PARQUE FLORESTAL NA RESERVA R-16, PERÍMETRO URBANO DE CLÁUDIA-MT

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Nº: 265-1996

Data: 16/12/1996

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 265-1996 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - ORÇAMENTO PARA 1997

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Nº: 264-1996

Data: 08/11/1996

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 264-1996 - CRIA O FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Nº: 263-1996

Data: 08/11/1996

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 263-1996 - CRIA O CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Nº: 262-1996

Data: 08/11/1996

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 262-1996 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES

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Nº: 261-1996

Data: 08/11/1996

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 261-1996 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE CLÁUDIA

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Nº: 260-1996

Data: 04/11/1996

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 260-1996 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1997 - LDO

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