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Nº: 169-1994 Data: 07/06/1994 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 169 - 1994 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 168-1994 Data: 07/06/1994 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 168 - 1994 - CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 167-1994 Data: 03/06/1994 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 167 - 1994 - ALTERA LEI 149/1994 - LEI ORÇAMENTÁRIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 166-1994 Data: 27/05/1994 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 166 - 1994 - AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR DESPESA COM FESTA DO PEÃO E VI ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 165-1994 Data: 25/05/1994 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 165 - 1994 - AUTORIZA CONTRATAR EMPRESAS OU PARTICULARES PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E AGUAÇÃO DE RUAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 164-1994 Data: 17/05/1994 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 164 - 1994 - CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - FUPREV Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 163-1994 Data: 16/05/1994 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 163 - 1994 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 162-1994 Data: 16/05/1994 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 162 - 1994 - DISPÕE SOBRE O PLANO UNIFICADO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA PREFEITURA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 161-1994 Data: 16/05/1994 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 161 - 1994 - CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 160-1994 Data: 12/05/1994 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 160 - 1994 - AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO A ESCOLA ESTADUAL MANOEL SOARES CAMPOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 169-1994

Data: 07/06/1994

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 169 - 1994 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Nº: 168-1994

Data: 07/06/1994

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 168 - 1994 - CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS

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Nº: 167-1994

Data: 03/06/1994

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 167 - 1994 - ALTERA LEI 149/1994 - LEI ORÇAMENTÁRIA

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Nº: 166-1994

Data: 27/05/1994

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 166 - 1994 - AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR DESPESA COM FESTA DO PEÃO E VI ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO

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Nº: 165-1994

Data: 25/05/1994

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 165 - 1994 - AUTORIZA CONTRATAR EMPRESAS OU PARTICULARES PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E AGUAÇÃO DE RUAS

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Nº: 164-1994

Data: 17/05/1994

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 164 - 1994 - CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - FUPREV

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Nº: 163-1994

Data: 16/05/1994

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 163 - 1994 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

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Nº: 162-1994

Data: 16/05/1994

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 162 - 1994 - DISPÕE SOBRE O PLANO UNIFICADO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA PREFEITURA

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Nº: 161-1994

Data: 16/05/1994

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 161 - 1994 - CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA

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Nº: 160-1994

Data: 12/05/1994

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 160 - 1994 - AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO A ESCOLA ESTADUAL MANOEL SOARES CAMPOS

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