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Nº: Sem Informação Data: 09/12/2014 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 552-2014 - LOA 2015 -ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 08/12/2014 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 551- 2014 - DISPÕE SOBRE A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Sem Informação Data: 05/12/2014 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 550-2014 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 25/11/2014 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 549-2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE ATERRO NA UNIDADE DE RECEBIMENTO DE PRODUTOS AGRICOLA NA EMPRESA C. VALE. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 10/11/2014 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 548-2014 - DÁ DENOMINAÇÃO A FEIRA DO PRODUTOR RURAL HILDEGARD EDITH GUTJAHR ( VÓ GUTJAHR). Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 10/11/2014 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 547-2014 - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE CONTAS E DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 10/11/2014 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 546-2014 - INCENTIVO A CLAUFLEX Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 22/10/2014 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 545-2014 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: Sem Informação Data: 22/10/2014 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 543-2014 - : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 22/10/2014 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 544-2014 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALTERA SUA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, REVOGA A LEI N° 025, DE 30 DE AGOSTO DE 1999 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes

Nº: Sem Informação

Data: 09/12/2014

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 552-2014 - LOA 2015 -ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Data: 08/12/2014

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 551- 2014 - DISPÕE SOBRE A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 05/12/2014

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 550-2014 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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Nº: Sem Informação

Data: 25/11/2014

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 549-2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE ATERRO NA UNIDADE DE RECEBIMENTO DE PRODUTOS AGRICOLA NA EMPRESA C. VALE.

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Data: 10/11/2014

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 548-2014 - DÁ DENOMINAÇÃO A FEIRA DO PRODUTOR RURAL HILDEGARD EDITH GUTJAHR ( VÓ GUTJAHR).

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Nº: Sem Informação

Data: 10/11/2014

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 547-2014 - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE CONTAS E DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 10/11/2014

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 546-2014 - INCENTIVO A CLAUFLEX

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Nº: Sem Informação

Data: 22/10/2014

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 545-2014 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 22/10/2014

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 543-2014 - : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 22/10/2014

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 544-2014 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALTERA SUA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, REVOGA A LEI N° 025, DE 30 DE AGOSTO DE 1999 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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