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Nº: 016-2004 Data: 20/04/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 016-2004 - ACRECENTA REDAÇÃO A LEI 049-1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 015-2004 Data: 20/04/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 015-2004 - INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E OBRAS COMPLEMENTARES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI 013-2004 Data: 05/04/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 013-2004 - CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES QUE RECEBEM DO FUNDEF Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 014-2004 Data: 05/04/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 014-2004 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SECRETÁRIOS DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 012-2004 Data: 24/03/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 012-2004 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - PARQUE DE EXPOSIÇÕES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 011-2004 Data: 24/03/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 011-2004 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 010-2004 Data: 24/03/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 010-2004 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - REFORMA ESCOLA ESTADUAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 009-2004 Data: 24/03/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 008-2004 - ACRESCENTA NOVO PROJETO A LEI 041/2001 -QUE DISPÕE PLANO PLURI ANUAL 2002/2005 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 008-2004 Data: 24/03/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 008-2004 - ACRESCENTA NOVO PROJETO A LEI 021/2001 -QUE DISPÕE LEI DE DIRETRIZES - LDO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 007-2004 Data: 24/03/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 007-2004 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 34/1997 - CONSELHO DE EDUCAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: 016-2004

Data: 20/04/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 016-2004 - ACRECENTA REDAÇÃO A LEI 049-1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO

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Nº: 015-2004

Data: 20/04/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 015-2004 - INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E OBRAS COMPLEMENTARES

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Nº: LEI 013-2004

Data: 05/04/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 013-2004 - CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES QUE RECEBEM DO FUNDEF

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Nº: 014-2004

Data: 05/04/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 014-2004 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SECRETÁRIOS DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL

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Nº: 012-2004

Data: 24/03/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 012-2004 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - PARQUE DE EXPOSIÇÕES

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Nº: 011-2004

Data: 24/03/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 011-2004 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

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Nº: 010-2004

Data: 24/03/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 010-2004 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - REFORMA ESCOLA ESTADUAL

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Nº: 009-2004

Data: 24/03/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 008-2004 - ACRESCENTA NOVO PROJETO A LEI 041/2001 -QUE DISPÕE PLANO PLURI ANUAL 2002/2005

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Nº: 008-2004

Data: 24/03/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 008-2004 - ACRESCENTA NOVO PROJETO A LEI 021/2001 -QUE DISPÕE LEI DE DIRETRIZES - LDO

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Nº: 007-2004

Data: 24/03/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 007-2004 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 34/1997 - CONSELHO DE EDUCAÇÃO

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