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Nº: 063-2003 Data: 16/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 063-2003 - AUTORIZA CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 062-2003 Data: 16/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 062-2003 - ALTERA A LEI 162/1994 - PUCFV - CRIA CARGO DE AGENTE FISCAL SANITÁRIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 061-2003 Data: 15/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 061-2003 - AUTORIZA O EXECUTIVO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 060-2003 Data: 15/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 060-2003 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE CLÁUDIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 059-2003 Data: 15/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 059-2003 - ALTERA A LEI 162/1994 - QUE DISPÕE SOBRE PLANO CARGOS FUNCOES E VENCIMENTOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 058-2003 Data: 15/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 058-2003 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 057-2003 Data: 15/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 057-2003 - AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 056-2003 Data: 15/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 056-2003 - ALTERA A LEI 011/2003 - LEI DE DIRETRIZES - LDO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 055-2003 Data: 15/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 055-2003 - FIXA DATA BASE PARA REVISÃO ANUAL NA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 054-2003 Data: 15/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 054-2003 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 063-2003

Data: 16/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 063-2003 - AUTORIZA CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO

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Nº: 062-2003

Data: 16/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 062-2003 - ALTERA A LEI 162/1994 - PUCFV - CRIA CARGO DE AGENTE FISCAL SANITÁRIA

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Nº: 061-2003

Data: 15/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 061-2003 - AUTORIZA O EXECUTIVO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO

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Nº: 060-2003

Data: 15/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 060-2003 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE CLÁUDIA

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Nº: 059-2003

Data: 15/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 059-2003 - ALTERA A LEI 162/1994 - QUE DISPÕE SOBRE PLANO CARGOS FUNCOES E VENCIMENTOS

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Nº: 058-2003

Data: 15/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 058-2003 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

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Nº: 057-2003

Data: 15/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 057-2003 - AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO

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Nº: 056-2003

Data: 15/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 056-2003 - ALTERA A LEI 011/2003 - LEI DE DIRETRIZES - LDO

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Nº: 055-2003

Data: 15/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 055-2003 - FIXA DATA BASE PARA REVISÃO ANUAL NA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS

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Nº: 054-2003

Data: 15/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 054-2003 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO

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