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Nº: 053-2003 Data: 15/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 053-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 052-2003 Data: 12/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 052-2003 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS NO ÂMBITO DO EXECUTIVO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 051-2003 Data: 12/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 051-2003 - FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 050-2003 Data: 12/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 050-2003 - AUTORIZA EXECUTIVO RECEBER TERRENOS EM DOAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 049-2003 Data: 12/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 049-2003 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 048-2003 Data: 12/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 048-2003 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PREVI-CLÁUDIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 047-2003 Data: 12/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 047-2003 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - ORÇAMENTO PARA 2004 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 046-2003 Data: 25/11/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 046-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 045-2003 Data: 11/11/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 045-2003 - AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO A COOPRUC - COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE CLÁUDIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 044-2003 Data: 22/10/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 044-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: 053-2003

Data: 15/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 053-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

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Nº: 052-2003

Data: 12/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 052-2003 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS NO ÂMBITO DO EXECUTIVO

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Nº: 051-2003

Data: 12/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 051-2003 - FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO

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Nº: 050-2003

Data: 12/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 050-2003 - AUTORIZA EXECUTIVO RECEBER TERRENOS EM DOAÇÃO

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Nº: 049-2003

Data: 12/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 049-2003 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

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Nº: 048-2003

Data: 12/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 048-2003 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PREVI-CLÁUDIA

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Nº: 047-2003

Data: 12/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 047-2003 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - ORÇAMENTO PARA 2004

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Nº: 046-2003

Data: 25/11/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 046-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

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Nº: 045-2003

Data: 11/11/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 045-2003 - AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO A COOPRUC - COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE CLÁUDIA

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Nº: 044-2003

Data: 22/10/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 044-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

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