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Nº: 033-2003 Data: 27/08/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 033-2003 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 032-2003 Data: 27/08/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 032-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 031-2003 Data: 12/08/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 031-2003 - ACRESCENTA NOVOS PROJETOS NA LEI 015/2002 - LDO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 030-2003 Data: 25/06/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 030-2003 - DÁ NOME AO CENTRO DE MULTIPLO USO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 029-2003 Data: 25/06/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 029-2003 - DÁ NOME AO CENTRO DE MULTIPLO USO DA BAIRRO CABO MANOEL AGOSTINHO DO NASCIMENTO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 028-2003 Data: 25/06/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 028-2003 - DÁ NOME AO PRONTO ATENDIMENTO-PA DO MUNICÍPIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 027-2003 Data: 25/06/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 027-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 026-2003 Data: 25/06/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 026-2003 - AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 025-2003 Data: 25/06/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 025-2003 - AUTORIZA O EXECUTIVO PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DA BACIA DO TELES PIRES - CONÁGUA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 024-2003 Data: 25/06/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 024-2003 - AUTORIZA DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA RURAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: 033-2003

Data: 27/08/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 033-2003 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

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Nº: 032-2003

Data: 27/08/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 032-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

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Nº: 031-2003

Data: 12/08/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 031-2003 - ACRESCENTA NOVOS PROJETOS NA LEI 015/2002 - LDO

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Nº: 030-2003

Data: 25/06/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 030-2003 - DÁ NOME AO CENTRO DE MULTIPLO USO

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Nº: 029-2003

Data: 25/06/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 029-2003 - DÁ NOME AO CENTRO DE MULTIPLO USO DA BAIRRO CABO MANOEL AGOSTINHO DO NASCIMENTO

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Nº: 028-2003

Data: 25/06/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 028-2003 - DÁ NOME AO PRONTO ATENDIMENTO-PA DO MUNICÍPIO

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Nº: 027-2003

Data: 25/06/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 027-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Nº: 026-2003

Data: 25/06/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 026-2003 - AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO

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Nº: 025-2003

Data: 25/06/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 025-2003 - AUTORIZA O EXECUTIVO PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DA BACIA DO TELES PIRES - CONÁGUA

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Nº: 024-2003

Data: 25/06/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 024-2003 - AUTORIZA DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA RURAL

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