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Nº: 778-2019 Data: 16/12/2019 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 778-2019 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM IFMT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 777-2019 Data: 16/12/2019 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 777-2019 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 776-2019 Data: 16/12/2019 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 776-2019 - ALTERA A LEI 729/2018 - PROFAE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 775-2019 Data: 16/12/2019 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 772-2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO - ORÇAMENTO PARA 2020 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 774-2019 Data: 25/11/2019 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 774-2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE MAIS 3% DO VALOR TOTAL DA DESPESA FIXADA PARA 2019 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 774-2019 Data: 25/11/2019 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 774-2019 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 3% DO VALOR TOTAL DA DESPESA FIXADA PARA 2019 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 773-2019 Data: 25/11/2019 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 773-2019 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 772-2019 Data: 19/11/2019 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 772-2019 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 771-2019 Data: 19/11/2019 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 771-2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE TERMO DE FOMENTO PARA A ASSOCIAÇÃO KENO - ASPRAKE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 770-2019 Data: 06/11/2019 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 770-2019 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IMPLEMENTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 15 vezes

Nº: 778-2019

Data: 16/12/2019

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 778-2019 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM IFMT

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Nº: 777-2019

Data: 16/12/2019

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 777-2019 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

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Nº: 776-2019

Data: 16/12/2019

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 776-2019 - ALTERA A LEI 729/2018 - PROFAE

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Nº: 775-2019

Data: 16/12/2019

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 772-2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO - ORÇAMENTO PARA 2020

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Nº: 774-2019

Data: 25/11/2019

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 774-2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE MAIS 3% DO VALOR TOTAL DA DESPESA FIXADA PARA 2019

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Nº: 774-2019

Data: 25/11/2019

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 774-2019 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 3% DO VALOR TOTAL DA DESPESA FIXADA PARA 2019

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Nº: 773-2019