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Nº: 070-2004 Data: 31/12/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 070-2004 - ALTERA ARTIGO 11 DA LEI 049-1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 069-2004 Data: 31/12/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 069-2004 - ALTERA VALORES DO ANEXO I DA LEI 049/1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 068-2004 Data: 31/12/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 068-2004 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DO VALOR VENAL DA PLANTA GENÉRICA PARA COBRANÇA DO IPTU Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 067-2004 Data: 27/12/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 067-2004 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DE 2004 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 066/2004 Data: 16/12/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 066-2004 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DE 2004 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 065-2004 Data: 14/12/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 065-2004 - ALTERA A LEI 016/2002 - QUE ALTERA A LEI 043/1997 -ESTATUTO DO MAGISTÉRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 064-2004 Data: 14/12/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 064-2004 - AUTORIZA EXECUTIVO RATEAR SALDO DOS 60% DO FUNDEF Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 063-2004 Data: 14/12/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 063-2004 - ALTERA A LEI 055/2003 - DATA BASE REVISÃO SALÁRIOS DOS SERVIDORES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 062-2004 Data: 14/12/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 062-2004 - ALTERA A LEI 030/2004 - QUE DISPÕE SOBRE A LDO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 061-2004 Data: 14/12/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 061-2004 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A CEMAT S/A. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 070-2004

Data: 31/12/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 070-2004 - ALTERA ARTIGO 11 DA LEI 049-1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO

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Nº: 069-2004

Data: 31/12/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 069-2004 - ALTERA VALORES DO ANEXO I DA LEI 049/1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO

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Nº: 068-2004

Data: 31/12/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 068-2004 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DO VALOR VENAL DA PLANTA GENÉRICA PARA COBRANÇA DO IPTU

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Nº: 067-2004

Data: 27/12/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 067-2004 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DE 2004

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Nº: 066/2004

Data: 16/12/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 066-2004 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DE 2004

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Nº: 065-2004

Data: 14/12/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 065-2004 - ALTERA A LEI 016/2002 - QUE ALTERA A LEI 043/1997 -ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

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Nº: 064-2004

Data: 14/12/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 064-2004 - AUTORIZA EXECUTIVO RATEAR SALDO DOS 60% DO FUNDEF

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Nº: 063-2004

Data: 14/12/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 063-2004 - ALTERA A LEI 055/2003 - DATA BASE REVISÃO SALÁRIOS DOS SERVIDORES

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Nº: 062-2004

Data: 14/12/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 062-2004 - ALTERA A LEI 030/2004 - QUE DISPÕE SOBRE A LDO

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Nº: 061-2004

Data: 14/12/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 061-2004 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A CEMAT S/A.

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