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Nº: 055-2004 Data: 24/11/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 055-2004 - DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA - REORGANIZA QUADRO DE PESSOAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 054-2004 Data: 10/11/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 054-2004 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO TRÁFEGO PESADO NAS RUAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 054-2004 Data: 10/11/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 054-2004 - DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO PESADO NAS RUAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE CLÁUDIA-MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 053-2004 Data: 10/11/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 053-2004 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DE 2004 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 052-2004 Data: 10/11/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 051-2004 - ALTERA A LEI 015/1998 - ELEIÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 051-2004 Data: 19/10/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 051-2004 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DE 2004 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 050-2004 Data: 19/10/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 050-2004 - AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR INVESTIMENTOS NA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 049-2004 Data: 19/10/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 049-2004 - AUTORIZA DOAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA A EMPRESA REDE/CEMAT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 048-2004 Data: 04/10/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 048-2004 - REGULARIZA SITUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES MUNICIPAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 047-2004 Data: 27/09/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 047-2004 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO - CÂMARA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: 055-2004

Data: 24/11/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 055-2004 - DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA - REORGANIZA QUADRO DE PESSOAL

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Nº: 054-2004

Data: 10/11/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 054-2004 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO TRÁFEGO PESADO NAS RUAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

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Nº: 054-2004

Data: 10/11/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 054-2004 - DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO PESADO NAS RUAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE CLÁUDIA-MT.

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Nº: 053-2004

Data: 10/11/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 053-2004 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DE 2004

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Nº: 052-2004

Data: 10/11/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 051-2004 - ALTERA A LEI 015/1998 - ELEIÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

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Nº: 051-2004

Data: 19/10/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 051-2004 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DE 2004

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Nº: 050-2004

Data: 19/10/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 050-2004 - AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR INVESTIMENTOS NA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA

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Nº: 049-2004

Data: 19/10/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 049-2004 - AUTORIZA DOAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA A EMPRESA REDE/CEMAT

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Nº: 048-2004

Data: 04/10/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 048-2004 - REGULARIZA SITUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES MUNICIPAIS

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Nº: 047-2004

Data: 27/09/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 047-2004 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO - CÂMARA

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