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Nº: 014-2002 Data: 20/06/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 014-2002 - DISPÕE SOBRE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 013-2002 Data: 03/06/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 013-2002 - AUTORIZA INVESTIMENTOS NA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CIRETRAN Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 012-2002 Data: 03/06/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 012-2002 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO POR PRAZO DETERMINADO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 011-2002 Data: 03/06/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 011-2002 - DÁ NOME AO PARQUE FLORESTAL DA R-16 - PAULO VIRIATO CORRÊA DA COSTA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 010-2002 Data: 03/06/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 010-2002 - ALTERA O QUADRO DO MAGISTÉRIO - LEI 008/98 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 009-2002 Data: 03/06/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 009-2002 - ALTERA A LEI 007/1998 QUE ALTERA LEI 164/94 QUE CRIA O FUPREV Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 008-2002 Data: 24/04/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 008-2002 - AUTORIZA AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM COM MÁQUINAS E FUNCIONÁRIOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 007-2002 Data: 24/04/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 007-2002 - AUTORIZA DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA RURAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 006-2002 Data: 24/04/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 006-2002 - AUTORIZA EXECUTIVO PARCELAR DÉBITO COM SANEMAT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 005-2002 Data: 24/04/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 005-2002 - AUTORIZA EXECUTIVO PARCELAR DÉBITO COM REDE/CEMAT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 014-2002

Data: 20/06/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 014-2002 - DISPÕE SOBRE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO

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Nº: 013-2002

Data: 03/06/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 013-2002 - AUTORIZA INVESTIMENTOS NA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CIRETRAN

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Nº: 012-2002

Data: 03/06/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 012-2002 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO POR PRAZO DETERMINADO

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Nº: 011-2002

Data: 03/06/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 011-2002 - DÁ NOME AO PARQUE FLORESTAL DA R-16 - PAULO VIRIATO CORRÊA DA COSTA

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Nº: 010-2002

Data: 03/06/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 010-2002 - ALTERA O QUADRO DO MAGISTÉRIO - LEI 008/98

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Nº: 009-2002

Data: 03/06/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 009-2002 - ALTERA A LEI 007/1998 QUE ALTERA LEI 164/94 QUE CRIA O FUPREV

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Nº: 008-2002

Data: 24/04/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 008-2002 - AUTORIZA AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM COM MÁQUINAS E FUNCIONÁRIOS

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Nº: 007-2002

Data: 24/04/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 007-2002 - AUTORIZA DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA RURAL

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Nº: 006-2002

Data: 24/04/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 006-2002 - AUTORIZA EXECUTIVO PARCELAR DÉBITO COM SANEMAT

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Nº: 005-2002

Data: 24/04/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 005-2002 - AUTORIZA EXECUTIVO PARCELAR DÉBITO COM REDE/CEMAT

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