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Nº: 013-1989 Data: 04/05/1989 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 013-1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO A MOVIMENTAR RECURSOS EM BANCOS PARTICULARES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 012-1989 Data: 25/04/1989 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 012-1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO ADERIR A GRUPOS DE CONSÓRCIOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 011-1989 Data: 19/04/1989 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 011-1989 - CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE CLÁUDIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 010-1989 Data: 19/04/1989 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 010-1989 - AUTORIZA MUNICÍPIO A FILIAR-SE A AMM - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE MUNICÍPIOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 009-1989 Data: 05/04/1989 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 009-1989 - AUTORIZA EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 008-1989 Data: 04/04/1989 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 008-1989 - ESTABELECE NORMAS TRIBUTÁRIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 007-1989 Data: 04/04/1989 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 007-1989 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O IMARNR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 006-1989 Data: 27/02/1989 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 006-1989 - ESTABELECE DIÁRIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 005-1989 Data: 27/02/1989 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 005-1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA E FORNECER ALIMENTAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 004-1989 Data: 27/02/1989 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 004-1989 - DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 013-1989

Data: 04/05/1989

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 013-1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO A MOVIMENTAR RECURSOS EM BANCOS PARTICULARES

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Nº: 012-1989

Data: 25/04/1989

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 012-1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO ADERIR A GRUPOS DE CONSÓRCIOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

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Nº: 011-1989

Data: 19/04/1989

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 011-1989 - CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE CLÁUDIA

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Nº: 010-1989

Data: 19/04/1989

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 010-1989 - AUTORIZA MUNICÍPIO A FILIAR-SE A AMM - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE MUNICÍPIOS

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Nº: 009-1989

Data: 05/04/1989

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 009-1989 - AUTORIZA EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO

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Nº: 008-1989

Data: 04/04/1989

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 008-1989 - ESTABELECE NORMAS TRIBUTÁRIAS

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Nº: 007-1989

Data: 04/04/1989

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 007-1989 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O IMARNR

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Nº: 006-1989

Data: 27/02/1989

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 006-1989 - ESTABELECE DIÁRIAS

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Nº: 005-1989

Data: 27/02/1989

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 005-1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA E FORNECER ALIMENTAÇÃO

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Nº: 004-1989

Data: 27/02/1989

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 004-1989 - DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS

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