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Nº: 206-1994 Data: 19/12/1994 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 206-1994 - RATIFICA O DECRETO Nº 132 DE 11-07-1994 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 205-1994 Data: 19/12/1994 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 205-1994 - FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 204-1994 Data: 19/12/1994 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 204-1994 - CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 203-1994 Data: 19/12/1994 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 203-1994 - ACRESCENTA ANEXO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 202-1994 Data: 19/12/1994 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 202-1994 - PROIBE VENDA AMBULANTE SEM AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 201-1994 Data: 19/12/1994 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 201-1994 - INSTITUI TAXA DE EXPEDIENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 200-1994 Data: 19/12/1994 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 200-1994 - ALTERA LEI 025/1989 - QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 199-1994 Data: 19/12/1994 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 199-1994 - INSTITUI A UFMC - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE CLÁUDIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 198-1994 Data: 19/12/1994 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 198-1994 - DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÔVEIS PARA ORGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 197-1994 Data: 14/12/1994 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 197-1994 - AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR COMODATO COM O DVOP - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 206-1994

Data: 19/12/1994

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 206-1994 - RATIFICA O DECRETO Nº 132 DE 11-07-1994

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Nº: 205-1994

Data: 19/12/1994

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 205-1994 - FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS

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Nº: 204-1994

Data: 19/12/1994

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 204-1994 - CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

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Nº: 203-1994

Data: 19/12/1994

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 203-1994 - ACRESCENTA ANEXO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

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Nº: 202-1994

Data: 19/12/1994

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 202-1994 - PROIBE VENDA AMBULANTE SEM AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO

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Nº: 201-1994

Data: 19/12/1994

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 201-1994 - INSTITUI TAXA DE EXPEDIENTE

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Nº: 200-1994

Data: 19/12/1994

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 200-1994 - ALTERA LEI 025/1989 - QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO

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Nº: 199-1994

Data: 19/12/1994

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 199-1994 - INSTITUI A UFMC - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE CLÁUDIA

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Nº: 198-1994

Data: 19/12/1994

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 198-1994 - DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÔVEIS PARA ORGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS

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Nº: 197-1994

Data: 14/12/1994

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 197-1994 - AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR COMODATO COM O DVOP - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO

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