Leis

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Nº: 065-2004 Data: 14/12/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 065-2004 - ALTERA A LEI 016/2002 - QUE ALTERA A LEI 043/1997 -ESTATUTO DO MAGISTÉRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 064-2004 Data: 14/12/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 064-2004 - AUTORIZA EXECUTIVO RATEAR SALDO DOS 60% DO FUNDEF Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 063-2004 Data: 14/12/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 063-2004 - ALTERA A LEI 055/2003 - DATA BASE REVISÃO SALÁRIOS DOS SERVIDORES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 062-2004 Data: 14/12/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 062-2004 - ALTERA A LEI 030/2004 - QUE DISPÕE SOBRE A LDO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 061-2004 Data: 14/12/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 061-2004 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A CEMAT S/A. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 060-2004 Data: 13/12/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 060-2004 - DENOMINA BAIRRO DE CLÁUDIA - LIONS INTERNACIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 059-2004 Data: 13/12/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 059-2004 - DENOMINA BAIRRO DE CLÁUDIA - ROTARY INTERNACIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 058-2004 Data: 07/12/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 058-2004 - ORÇAMENTO PARA 2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 057-2004 Data: 07/12/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 057-2004 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DE 2004 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 056-2004 Data: 24/11/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 056-2004 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DE 2004 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: 065-2004

Data: 14/12/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 065-2004 - ALTERA A LEI 016/2002 - QUE ALTERA A LEI 043/1997 -ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

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Nº: 064-2004

Data: 14/12/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 064-2004 - AUTORIZA EXECUTIVO RATEAR SALDO DOS 60% DO FUNDEF

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Nº: 063-2004

Data: 14/12/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 063-2004 - ALTERA A LEI 055/2003 - DATA BASE REVISÃO SALÁRIOS DOS SERVIDORES

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Nº: 062-2004

Data: 14/12/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 062-2004 - ALTERA A LEI 030/2004 - QUE DISPÕE SOBRE A LDO

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Nº: 061-2004

Data: 14/12/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 061-2004 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A CEMAT S/A.

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Nº: 060-2004

Data: 13/12/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 060-2004 - DENOMINA BAIRRO DE CLÁUDIA - LIONS INTERNACIONAL

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Nº: 059-2004

Data: 13/12/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 059-2004 - DENOMINA BAIRRO DE CLÁUDIA - ROTARY INTERNACIONAL

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Nº: 058-2004

Data: 07/12/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 058-2004 - ORÇAMENTO PARA 2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA

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Nº: 057-2004

Data: 07/12/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 057-2004 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DE 2004

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Nº: 056-2004

Data: 24/11/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 056-2004 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DE 2004

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