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Nº: 018-1997 Data: 14/05/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 018-1997 - ALTERA A LEI 129/1993 - QUE INSTITUI O CONSELHO DE SAÚDE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 017-1997 Data: 28/04/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 017-1997 - ALTERA A LEI 086/1991 - QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 016-1997 Data: 28/04/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 016-1997 - ALTERA A LEI 011/1997 - QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 015-1997 Data: 28/04/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 015-1997 - AUTORIZA EXECUTIVO CONTRATAR FUNCIONÁRIOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 014-1997 Data: 14/04/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 014-1997 - ALTERA A LEI 162/1194 E 163/1994 - PLANO DE CARGOS E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 013-1997 Data: 14/04/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 013-1997 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 012-1997 Data: 14/04/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 012-1997 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 010-1997 Data: 20/02/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 010-1997 - CONCEDE REMISSÃO PARCIAL DO IPTU DE 1997 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 009-1997 Data: 17/02/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 009-1997 - CONCEDE DESCONTO PARCIAL NO PAGAMENTO DO ALVARÁ DE 1997 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 008-1997 Data: 17/02/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 008-1997 -CONCEDE ANISTIA TRIBUTÁRIA PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 018-1997

Data: 14/05/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 018-1997 - ALTERA A LEI 129/1993 - QUE INSTITUI O CONSELHO DE SAÚDE

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Nº: 017-1997

Data: 28/04/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 017-1997 - ALTERA A LEI 086/1991 - QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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Nº: 016-1997

Data: 28/04/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 016-1997 - ALTERA A LEI 011/1997 - QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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Nº: 015-1997

Data: 28/04/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 015-1997 - AUTORIZA EXECUTIVO CONTRATAR FUNCIONÁRIOS

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Nº: 014-1997

Data: 14/04/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 014-1997 - ALTERA A LEI 162/1194 E 163/1994 - PLANO DE CARGOS E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

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Nº: 013-1997

Data: 14/04/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 013-1997 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO

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Nº: 012-1997

Data: 14/04/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 012-1997 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR

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Nº: 010-1997

Data: 20/02/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 010-1997 - CONCEDE REMISSÃO PARCIAL DO IPTU DE 1997

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Nº: 009-1997

Data: 17/02/1997

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 009-1997 - CONCEDE DESCONTO PARCIAL NO PAGAMENTO DO ALVARÁ DE 1997

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Nº: 008-1997

Data: 17/02/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 008-1997 -CONCEDE ANISTIA TRIBUTÁRIA PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA

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