CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

ESTADO DE MATO GROSSO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIO N° 001/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudia – MT, Sr. ANTONIO ROBERTO DALMASO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Inexigibilidade de Licitação N° 001/2026, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA CONTÁBIL APLICADA AO SETOR PÚBLICO, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DA GESTÃO CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, ALÉM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: ATENDIMENTO ON LINE PARA SOLUCIONAR DÚVIDAS ATRAVÉS DE CANAL OFICIAL DE ATENDIMENTO; GERAÇÃO, ENVIO E VALIDAÇÃO DAS CARGAS MENSAIS DO APLIC – CONTABILIDADE, junto à CONTRATADA: FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.936.958/0001-04, no valor global de R$ 87.870,00 (oitenta e sete mil oitocentos e setenta reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 74, inc. III, alínea “c”, da Lei 14.133/2021, RATIFICA, HOMOLOGA E PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação. Cláudia – MT, 06 de março de 2026. ANTONIO ROBERTO DALMASO Presidente.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, SR. ANTONIO ROBERTO DALMASO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas no processo, bem como, em consideração ao parecer jurídico emitido no referido processo, documentação apresentada, referente a Inexigibilidade de Licitação n° 002/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA DE NATUREZA INTELECTUAL, SEM EXCLUSIVIDADE E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA APOIAR OS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL, DOS SERVIDORES E DOS VEREADORES, ENGLOBANDO AS ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, RECURSOS HUMANOS, GABINEITE DO PRESIDENTE E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS. Junto à empresa COSTA URIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF nº 36.614.555/0001-70, Avenida Brasil, n° 2204, Galeria Brasil, 2° andar, sala 06, Centro Norte, Sorriso - MT, CEP: 78.890-125, a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com o presente processo de inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 74, inciso III, “c”, Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação, considerando toda acostado nos autos do presente processo, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021. Cláudia – MT, 06 de maio de 2025. ANTONIO ROBERTO DALMASO
Presidente.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA DE NATUREZA INTELECTUAL, SEM EXCLUSIVIDADE E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA APOIAR OS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL, DOS SERVIDORES E DOS VEREADORES, ENGLOBANDO AS ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, RECURSOS HUMANOS, GABINEITE DO PRESIDENTE E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS. Tendo em vista o disposto no art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021 e de tudo que consta dos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pela Agente de Contratação, HOMOLOGO o presente certame, para que produza os efeitos previstos em Lei. Cláudia – MT, 06 de maio de 2025. ANTONIO ROBERTO DALMASO Presidente.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS DA ATUAL COMPOSIÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT. CONTRATADA: VICENTE LUIS FIGUEIREDO DE SOUZA - ME – CNPJ: 21.980.553/0001-28. Valor global da contratação: R$ 9.940,50 (nove mil novecentos e quarenta reais e cinquenta centavos). Vigência do Contrato: 90 (noventa) dias. Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021. RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo). Cláudia - MT, em 24 de março de 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT. ANTONIO ROBERTO DALMASO Presidente.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS/MATERIAIS PERMANENTES PARA COMPOR AS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT. CONTRATADAS: - empresa OLMI INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 00.789.321/0001-17, para os itens 01 e 03, conforme detalhado abaixo:

VALOR TOTAL: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) - empresa ZIMPEL CADEIRAS - CNPJ n° 43.972.597/0001-49, para o item 02, conforme detalhado abaixo:

R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais). Valor global da contratação: R$ 16.560,00 (dezesseis mil quinhentos e sessenta reais) Vigência do Contrato: 90 (noventa) dias. Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021. RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo). Cláudia - MT, em 21 de março de 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT ANTONIO ROBERTO DALMASO Presidente.

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TERMO RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA TELEVISÃO DE 85” LED 4K PARA COMPOR O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT. CONTRATADA: IVO SCHLEICHER & CIA LTDA, CNPJ n° 04.680.412/0001-70, com sede na Avenida Marechal Candido Rondon, nº 1701, Centro, na cidade de Cláudia – MT. Valor global estimado: R$ 12.608,10 (doze mil seiscentos e oito reais e dez centavos). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2024. Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021. RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo). Cláudia - MT, em 13 de dezembro de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT. VILSON GUTJAHR  Presidente em exercício.

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 008-2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 007-2024

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT. 

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TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM COMPUTADORES, SOFTWARES, HARDWARES, REDES E IMPRESSORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT. CONTRATADA: PAULO RICARDO MARQUES 97183504115, CNPJ n° 14.394.651/0001-18, com sede na Rua Costa e Silva, nº 1256, Centro, na cidade de Cláudia – MT. Valor global estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021. RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo). Cláudia - MT, em 27 de setembro de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT MARCOS FERNANDO FELDHAUS Presidente.

005-2024 - Termo de Ratificação e Homologação - Dispensa nº 005-2024