CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

ESTADO DE MATO GROSSO

           EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 001/2024, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT. Pelo presente Termo, nesta cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, na sede da Câmara Municipal de Cláudia, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 01.311.778/0001-84, com sede na Avenida Gaspar Dutra, s/nº, neste Município, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. ANTONIO ROBERTO DALMASO, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.268.xxx-6 SSP PR e inscrito no CPF sob nº 414.xxx.xxx-53, residente e domiciliado na Rua Campos Sales, nº 1271, Centro, na cidade de Cláudia – MT, doravante denominado “CONTRATANTE”, RESOLVE, com fulcro no artigo 78, inc. XI c/c. artigo 79, inc. I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, firmar o presente Termo de Rescisão Unilateral referente ao Contrato nº 001/2024, firmado com a empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.804.377/0001-97, situada na Rua Waldir Landgraf, 200 – Bairro Lindóia, no município de Londrina, Estado do Paraná, CEP 86.031-218, representada por seu proprietário, Sr. JOSÉ CARLOS URIAS, portador da Carteira de Identidade RG. n.º 4.238.xxx-6 SSP - PR, inscrito no CPF sob o n.º 596.xxx.xxx-15, residente e domiciliado à Rua Felício Marconi, nº 171 Condomínio Residencial Vale do Arvoredo, Qd 06 – Lt 07, no município de Londrina, Estado do Paraná - CEP. 86.047-590, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Fica rescindido, de forma unilateral, o CONTRATO Nº 001/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT, de acordo com o que determina o artigo 78, inc. XI c/c. artigo 79, inc. I, da Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS Todas as despesas do Contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pela CONTRATANTE, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir à CONTRATADA. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Rescisão, por extrato, que será publicado no Diário Oficial, nos termos do Parágrafo Único, artigo 61, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas à suas expensas. E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo. Cláudia - MT, 30 de setembro de 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA- ANTONIO ROBERTO DALMASO Presidente. Testemunhas: Nome: CPF:  Nome: CPF: CIENTE: ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA  contratada.

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 005/2023