Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

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Data: 03/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei N°1145/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 (LDO 2026) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1.145-2025 Data: 10/11/2025 Categoria: LDO Subcategoria: 10 LEGISLATURA 2025-2028	Titulo: LEI 1145-2025 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - PARA 2026 - com Anexos Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 31/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei N°1092/2024, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 (LDO 2025) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1092-2024 Data: 04/11/2024 Categoria: LDO Subcategoria: LEGISLATURA 2021-2024	Titulo: LEI 1029-2024 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - PARA 2025 - Obs. Anexos Publicados em Leis Ordinárias 2024 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 21/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1029/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 (LDO 2024) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1029-2023 Data: 07/11/2023 Categoria: LDO Subcategoria: LEGISLATURA 2021-2024	Titulo: LEI 1029-2023 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - PARA 2024 - Obs. Anexos Publicados em Leis Ordinárias 2023 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 05/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 830/2020, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2021, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 19/05/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 767/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 19/05/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 948/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 19/05/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 890/2021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2022, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Data: 03/03/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei N°1145/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 (LDO 2026)

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Nº: 1.145-2025

Data: 10/11/2025

Categoria: LDO

Subcategoria: 10 LEGISLATURA 2025-2028

Titulo: LEI 1145-2025 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - PARA 2026 - com Anexos

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Data: 31/03/2025

Categoria: Geral

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei N°1092/2024, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 (LDO 2025)

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Nº: 1092-2024

Data: 04/11/2024

Categoria: LDO

Subcategoria: LEGISLATURA 2021-2024

Titulo: LEI 1029-2024 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - PARA 2025 - Obs. Anexos Publicados em Leis Ordinárias 2024

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Data: 21/03/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI Nº 1029/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 (LDO 2024)

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Nº: 1029-2023

Data: 07/11/2023

Categoria: LDO

Subcategoria: LEGISLATURA 2021-2024

Titulo: LEI 1029-2023 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - PARA 2024 - Obs. Anexos Publicados em Leis Ordinárias 2023

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Data: 05/06/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI Nº 830/2020, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2021, e dá outras providências

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Data: 19/05/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI Nº 767/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020, e dá outras providências

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Data: 19/05/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI Nº 948/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023, e dá outras providências

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Data: 19/05/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Nenhum

Titulo: LEI Nº 890/2021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2022, e dá outras providências

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